Termos de uso

Aceite

Ao criar conta ou usar o CondoGestor de qualquer forma — como síndica, morador ou funcionário — você concorda com estes termos. Se não concordar, não crie conta nem use a plataforma. Veja também a página de privacidade, que trata especificamente de como seus dados são tratados.

Quem pode ter conta

A síndica é o único papel que cria a própria conta — ela é responsável pelos condomínios que cadastra e pelos dados que insere na plataforma. Morador e funcionário entram por link de convite gerado pela síndica de cada condomínio, e o cadastro só passa a valer depois que ela aprova explicitamente.

Cada pessoa é responsável por manter sua senha em sigilo e pela veracidade dos dados que informa (nome, e-mail, unidade). Se desconfiar de acesso indevido à sua conta, troque a senha imediatamente e avise a síndica do seu condomínio.

Relação comercial e pagamento

Quem paga pelo uso do CondoGestor é o condomínio, não a síndica pessoalmente — é despesa operacional do prédio, como portaria ou manutenção de elevador, e deve ser aprovada como qualquer outro item do orçamento condominial.

Nesta fase, o pagamento é combinado diretamente entre o condomínio e o desenvolvedor do CondoGestor, normalmente via Pix. Não há emissão de boleto registrado nem integração bancária automática. Valor, forma e periodicidade de cobrança ficam definidos em proposta comercial própria com cada condomínio — este documento trata do uso da plataforma, não substitui esse acordo comercial.

O que o CondoGestor não faz

O CondoGestor não calcula nem emite guia fiscal do condomínio como empregador (GPS, DARF, DIRF/eSocial, EFD-Reinf) — isso continua sendo responsabilidade do contador do condomínio, dentro ou fora da plataforma.

Explicações geradas por inteligência artificial (balancete traduzido em linguagem simples, assistente da síndica, respostas automáticas de chat) são apoio informativo. Elas não substituem a orientação de um contador ou advogado, nem a deliberação formal da assembleia — decisão de condomínio continua sendo do condomínio, tomada pelos seus próprios ritos.

Uso adequado

Ao usar o CondoGestor, você concorda em não:

• Inserir dado de outra pessoa sem que ela tenha ciência
• Tentar acessar conta, condomínio ou dado que não seja seu, inclusive testando URL ou funcionalidade fora do que a interface oferece
• Usar a plataforma para fim ilegal, ofensivo ou que prejudique outro morador, funcionário ou síndica
• Repassar seu acesso de login para outra pessoa

Suspensão e encerramento

Uma conta que descumpra estes termos pode ser suspensa. Qualquer usuário pode pedir a exclusão da própria conta a qualquer momento, dentro de Meu perfil — isso remove nome, e-mail, telefone e foto, mas não apaga automaticamente registro que pertence ao histórico do condomínio (como um lançamento financeiro aprovado ou uma mensagem já enviada), que segue existindo desvinculado da sua identidade.

Se um condomínio encerrar a relação comercial com o CondoGestor, seus dados seguem as mesmas regras da política de privacidade: disponíveis para exportação por um prazo razoável antes da remoção definitiva.

Propriedade

O código, a marca e o design do CondoGestor pertencem ao seu desenvolvedor. Os dados que você ou o condomínio inserem — lançamentos financeiros, documentos, mensagens, cadastros — continuam pertencendo a quem os inseriu; o CondoGestor é só a ferramenta que processa e exibe esse dado.

Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar conforme a plataforma evolui. Mudança relevante é avisada dentro da plataforma ou por e-mail antes de valer — continuar usando o CondoGestor depois do aviso significa que você concorda com a versão nova.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Eventual conflito que não se resolva diretamente entre as partes segue o foro definido em contrato específico com o condomínio, ou o foro do domicílio da parte contratante na ausência dele.